ENUNCIADO:“Todo ser humano tem direito à liberdade de...

Q4701708

Atualidades e Conhecimentos Gerais

O conteúdo exigido na prova de redação será estritamente relacionado aos conhecimentos específicos e à área de atuação do cargo/especialidade escolhido pelo candidato no momento da inscrição;

A prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, valerá o total de 100,00 (cem) pontos e consistirá em desenvolver um texto dissertativo-argumentativo;

Não serão permitidas consultas em nenhum tipo de material e o candidato não poderá levar consigo o caderno da prova de redação;

A prova de redação deverá ser feita à mão pelo próprio candidato em letra legível, a fim de não prejudicar o desempenho do candidato quando da correção pela banca examinadora, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas;

A versão definitiva da prova de redação não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que possibilite a identificação do candidato, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará na anulação da prova;

A folha da versão definitiva será o único documento válido para a avaliação da prova de redação. O rascunho, no caderno da prova de redação, será de preenchimento facultativo e não valerá para a finalidade de avaliação;

A omissão de dados que forem exigidos ou necessários para a correta solução da prova de redação acarretará em descontos na pontuação atribuída ao candidato;

O candidato terá sua prova de redação avaliada com nota 0 (zero) em caso de:

a) não atender ao tema proposto e ao conteúdo avaliado;

b) manuscrever em letra ilegível ou grafar por outro meio que não o determinado em Edital;

c) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;

d) redigir seu texto a lápis ou à tinta em cor diferente de azul ou preta;

e) não apresentar a folha da versão definitiva ou entregá-la em branco;

f) apresentar identificação em local indevido de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos).

ENUNCIADO:

“Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.”

(Art. 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos).

Com base no texto apresentado, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema “Religião e espaço público: a tensão entre a laicidade do Estado e a liberdade religiosa na atuação das instituições públicas”, abordando os seguintes aspectos: O conteúdo jurídico da laicidade no ordenamento brasileiro e a distinção entre Estado laico e Estado laicista; A liberdade de crença e de culto como direito fundamental e os limites impostos pela impessoalidade e pela neutralidade estatal à manifestação religiosa no espaço público institucional; Os critérios de ponderação que devem orientar o parecer da Procuradoria da Câmara Municipal diante de casos concretos de colisão entre esses valores e os posicionamento sobre a possibilidade ou não de conciliação entre a laicidade estatal e as manifestações religiosas no ambiente do Poder Legislativo municipal.

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