TEXTO I A inteligência artificial pode ampliar a capacidade...

TEXTO I

A inteligência artificial pode ampliar a capacidade do poder público de processar dados, reconhecer padrões, identificar irregularidades e subsidiar decisões. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União, entretanto, constatou que 38% das organizações federais avaliadas ainda se encontravam no nível zero de maturidade em inteligência artificial. A fiscalização também identificou fragilidades na definição de objetivos e na relação entre os problemas enfrentados, as soluções tecnológicas adotadas e os resultados esperados.

Adaptado de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TCU avalia uso de inteligência artificial pelo governo federal. Brasília, DF: TCU, 2022. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2026.

TEXTO II

O emprego de sistemas de inteligência artificial pelo Estado deve estar subordinado à proteção dos direitos humanos, à transparência e à responsabilização dos agentes envolvidos. Decisões produzidas ou auxiliadas por algoritmos podem reproduzir discriminações, comprometer a privacidade e dificultar a identificação dos responsáveis por eventuais danos. Por isso, a supervisão humana e a possibilidade de auditoria constituem requisitos fundamentais para uma utilização ética dessas tecnologias.

Adaptado de UNESCO. Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence. Paris: UNESCO, 2021. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2026.

TEXTO III

No controle externo, a inteligência artificial pode auxiliar a análise de documentos, a consulta a processos e a identificação de riscos na aplicação dos recursos públicos. O uso institucional dessa tecnologia exige salvaguardas como restrição de acesso conforme o perfil do usuário, revisões periódicas, registros auditáveis e preservação da decisão humana. A inovação tecnológica, desse modo, precisa estar vinculada à geração de valor público e à prestação de contas perante a sociedade.

Adaptado de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. IA no TCU: transparência e valor público em inteligência artificial. Brasília, DF: TCU, [2026]. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2026.

Considerando que os textos motivadores possuem caráter unicamente informativo, redija um texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca do tema proposto:

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: POSSIBILIDADES E DESAFIOS PARA A EFICIÊNCIA, A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE DOS ATOS ESTATAIS.

Em seu texto, aborde necessariamente os seguintes aspectos:

1. as contribuições da inteligência artificial para a eficiência da Administração Pública e para o fortalecimento do controle externo;

2. os riscos éticos, jurídicos e sociais decorrentes do uso de sistemas automatizados pelo poder público;

3. as medidas necessárias para conciliar inovação tecnológica, transparência e preservação dos direitos dos cidadãos.