O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), no...

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), no acompanhamento de estudos relacionados à sustentabilidade dos benefícios previdenciários de seus membros e servidores, recebeu os resultados da avaliação atuarial do respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com o objetivo de subsidiar análises técnicas e decisões administrativas.

Na última avaliação atuarial, observaram-se três fenômenos concomitantes: redução da taxa de mortalidade, aumento da incidência de incapacidade temporária e permanente e diminuição da postergação da data de entrada em aposentadoria pelos servidores em atividade.

Com base nos conceitos de equilíbrio atuarial, equacionamento ou destinação de resultado e nos dispositivos da Portaria MTP nº 1.467/2022, elabore um texto dissertativo, abordando:

a. as diferenças entre os benefícios de risco e o benefício programado quanto ao evento gerador, à duração esperada e aos impactos para o plano previdenciário;

b. as principais hipóteses atuariais adotadas para mensurar esses benefícios, identificando as sua natureza biométrica, econômica, financeira e demográfica; e

c. os efeitos da redução da mortalidade, do aumento da incapacidade/invalidez e da menor postergação da entrada em aposentadoria sobre o resultado atuarial, indicando medidas de mitigação que podem ser propostas ou adotadas pelo atuário responsável-técnico, pelo RPPS e pelo ente público, dentro de suas respectivas competências ou de maneira integrada.