Questão 2A compensação previdenciária constitui mecanismo...
Questão 2
A compensação previdenciária constitui mecanismo de acerto financeiro entre regimes previdenciários nas hipóteses de contagem recíproca de tempo de contribuição. Para o RPPS de um ente federativo, os créditos a receber a esse título integram a análise de equilíbrio do regime e são objeto de estudo atuarial específico.
Considerando o regime jurídico da compensação previdenciária e a sua relevância atuarial, redija um texto dissertativo que contemple os seguintes pontos:
a) conceitue a compensação previdenciária e indique o seu fundamento constitucional e legal.
b) distinga regime de origem e regime instituidor e identifique sobre qual deles recai o ônus financeiro.
c) explique a relação entre a contagem recíproca de tempo de contribuição e a compensação financeira entre o RGPS e o RPPS.
d) aponte a relevância dos créditos de compensação para a avaliação do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e para os estudos técnicos atuariais.
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