Você é servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) e...

Você é servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) e integra a equipe de auditoria responsável por examinar a execução de contratos administrativos firmados por uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

Durante análise de um contrato de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação predial, com vigência de 12 meses e possibilidade de prorrogação, foram constatadas as seguintes ocorrências (achados de auditoria):

• A prorrogação contratual por mais 12 meses foi realizada por simples despacho da autoridade administrativa, sem formalização de termo aditivo e sem manifestação da assessoria jurídica do órgão;

• Os relatórios de fiscalização técnica mensal elaborados pelo setor responsável estavam incompletos, com ausência de evidência documental sobre a efetiva execução dos serviços, bem como foi identificado o pagamento integral da fatura de um mês, apesar de constar ausência parcial da força de trabalho contratada, sem glosa proporcional nem justificativa formal;

• A contratada já havia sido advertida formalmente em duas oportunidades, mas não houve aplicação de penalidade após nova infração contratual.

Diante do exposto acima, redija, em até 30 linhas, um parecer técnico com a análise dos achados e com os encaminhamentos adequados. Dispense o relatório e não crie fatos novos.