Você é servidor do Tribunal de Contas da União e integra a...

Você é servidor do Tribunal de Contas da União e integra a equipe responsável pela análise prévia de contratações na área de Tecnologia da Informação (TI) em um órgão do Poder Executivo federal.

Durante a auditoria sobre a contratação de serviços de suporte técnico e sustentação de sistemas, sua equipe identificou que:

1) A contratação pretendida envolve a prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra especializada, mas não houve elaboração da análise de custos detalhada, tampouco a definição da estratégia de contratação com base em estudo técnico preliminar;

2) O Termo de Referência foi elaborado sem participação da área técnica de TI e apresenta especificações genéricas, com risco de incompatibilidade entre os serviços e as soluções tecnológicas já em uso no órgão;

3) O processo de contratação foi instruído sem a manifestação jurídica prévia e sem justificativa da escolha da modalidade de licitação adotada;

4) O modelo de execução proposto no contrato é o de empreitada por preço global, embora a medição dos serviços ocorra por unidades de entrega mensais.

O processo foi distribuído para você para elaboração de parecer técnico para subsidiar o processo decisório do TCU, com foco na conformidade com a Lei n. 14.133/2021 e com as boas práticas de governança em contratações públicas de TI.

Com base na situação hipotética apresentada, elabore, em 30 linhas, um parecer técnico. Este deve conter a análise dos achados de auditoria e as propostas de encaminhamento de estilo. Dispense o relatório e o parágrafo conclusivo. Não crie fatos novos.