Durante uma Auditoria Interna realizada no âmbito da...

Durante uma Auditoria Interna realizada no âmbito da Assembleia Legislativa, foram identificadas fragilidades relevantes no sistema de controle interno de determinado setor responsável por contratações administrativas.

Constatou-se, entre outros pontos,

I. a inexistência de matriz formal de riscos aplicada aos processos de contratação;

II. a segregação inadequada de funções entre planejamento, execução e fiscalização contratual;

III. falhas na documentação e no monitoramento dos contratos; e

IV. a ausência de procedimentos estruturados de integridade e de canais internos eficazes para reporte de irregularidades.

Considerando o papel do Especialista Legislativo, as normas de controle interno aplicáveis ao setor público, o Modelo COSO, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBC-TSP) e a legislação pertinente,

Elabore uma análise fundamentada sobre controle interno, abordando os seguintes itens.

A) A relevância do sistema de controle interno e da gestão de riscos, para a governança no Poder Legislativo.

B) A adequação (ou inadequação) das práticas identificadas à luz do Modelo COSO e da auditoria baseada em riscos.

C) Os impactos dessas fragilidades para a legalidade, a integridade e a accountability da gestão.

D) As medidas técnicas e institucionais que deveriam ser adotadas para corrigir as falhas identificadas e fortalecer o sistema de controle interno.