Um governo estadual instituiu programa voltado à ampliação...

Um governo estadual instituiu programa voltado à ampliação do acesso da população a serviços especializados de saúde em regiões com baixo índice de cobertura médica. O programa foi estruturado em parceria com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e organizações sociais responsáveis pela gestão de algumas unidades hospitalares. Os objetivos da iniciativa incluem a redução das filas de atendimento, a ampliação da oferta de consultas especializadas e a melhoria da eficiência na utilização de recursos públicos. Para operacionalizar o programa, foram firmados contratos de gestão com organizações sociais e acordos de cooperação com os municípios participantes.

Após três anos de execução do programa, o tribunal de contas do estado decidiu realizar auditoria operacional com o objetivo de avaliar seus resultados. Durante o levantamento preliminar, a equipe técnica identificou o seguinte:

• ausência de indicadores claros para medir o desempenho do programa;

• fragilidades no sistema de monitoramento das metas pactuadas com as organizações sociais;

• baixa participação dos conselhos de saúde no acompanhamento da política pública;

• dificuldades de coordenação entre o governo estadual e os municípios na implementação das ações.

Diante dessas constatações, a equipe de auditoria iniciou a fase de planejamento da fiscalização, buscando avaliar a eficiência, a efetividade e a governança do programa.

Considerando a situação hipotética apresentada, elabore um estudo de caso em atendimento ao que se pede a seguir.

1 Descreva o ciclo da referida política pública, identificando os elementos correspondentes às etapas de formulação, implementação e avaliação presentes no caso. [valor: 6,00 pontos]

2 Aborde mecanismos de governança, participação social e accountability que poderiam fortalecer o acompanhamento e a transparência da política pública em questão. [valor: 7,00 pontos]

3 Explique o papel da auditoria operacional no controle externo e a diferencie da auditoria de conformidade. [valor: 7,00 pontos]

4 Descreva uma matriz de planejamento de auditoria aplicável ao caso, indicando seus principais elementos. [valor: 8,50 pontos]