No estado do Espírito Santo, um zoológico licenciado passou...

No estado do Espírito Santo, um zoológico licenciado passou a receber, por meio de apreensões realizadas por órgãos ambientais, indivíduos de espécies ameaçadas de extinção da Mata Atlântica, incluindo primatas e aves listadas na Portaria MMA nº 148/2022. Esses indivíduos passaram a compor o plantel da instituição, com a finalidade declarada de manutenção em cativeiro e apoio a ações de conservação ex situ.

Durante uma auditoria técnica realizada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente, foram identificadas irregularidades relacionadas à gestão do plantel, incluindo ausência de plano de manejo atualizado, fragilidades no controle genealógico dos indivíduos, inexistência de programa estruturado de conservação ex situ voltado à manutenção da variabilidade genética e à eventual reintrodução, além de falhas na rastreabilidade dos animais.

Além disso, constatou-se que alguns indivíduos foram transferidos entre instituições públicas do Brasil sem o devido registro e autorização formal nos sistemas de controle de fauna, em possível desconformidade com as normas estabelecidas pela Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015, que regula o funcionamento de empreendimentos de fauna silvestre, incluindo zoológicos.

Diante desse cenário, para subsidiar tecnicamente a atuação ministerial, elabore um parecer técnico abordando os seguintes pontos:

a. a importância dos zoológicos na conservação de espécies ameaçadas, com ênfase em conservação ex situ e manejo genético;

b. a análise técnico-normativa da situação à luz da Portaria MMA nº 148/2022 e da IN IBAMA nº 07/2015; e

c. a identificação fundamentada das possíveis não conformidades e dos dispositivos normativos eventualmente descumpridos.