QUESTÃO DISCURSIVA 1 – CIÊNCIA POLÍTICAO federalismo...

QUESTÃO DISCURSIVA 1 – CIÊNCIA POLÍTICA

O federalismo brasileiro, consagrado na Constituição de 1988, estruturou-se a partir de uma combinação entre autonomia político-administrativa dos entes federativos e mecanismos de cooperação e coordenação intergovernamental. Esse arranjo, frequentemente caracterizado como federalismo cooperativo, busca conciliar descentralização decisória com a necessidade de atuação integrada do Estado na formulação e execução de políticas públicas de alcance nacional.

À luz dessa perspectiva analítica, discorra sobre o federalismo cooperativo no Brasil, abordando, necessariamente, os dois aspectos a seguir:

(a) os fundamentos institucionais do federalismo cooperativo brasileiro, com destaque para a repartição de competências e os instrumentos de coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios;

(b) as implicações político-institucionais desse modelo para a governabilidade, a formulação de políticas públicas e a responsabilização democrática no contexto do Estado brasileiro contemporâneo.