O município de Serra da Baronesa, de 250 mil habitantes...

O município de Serra da Baronesa, de 250 mil habitantes, integra uma região metropolitana, cujo município sede é importante pólo industrial, com fortes vínculos entre ambos. Seus limites principais são uma serra ocupada por habitações precárias e com difícil acesso veicular e do lado oposto, um parque estadual, em zona de proteção ambiental, dotado de grande apelo turístico regional. Ele se articula com o município sede por uma única via, rodovia estadual, que na área urbana se caracteriza como uma avenida, com pesado volume de caminhões, ônibus, automóveis, motocicletas, bicicletas, e pedestres, sem nenhum tratamento viário preferencial para o transporte coletivo, o cicloviário e a circulação de pedestres, com graves conflitos entre os fluxos de carga e os de passageiros de características urbanas, metropolitanas e turísticas, causando inúmeros acidentes, incluindo também os causados por veículos de carga perigosa.

Esse quadro é agravado pela ausência de qualquer plano diretor de mobilidade, que defina investimentos na modernização e expansão dos sistemas de transporte, na adoção de novas tecnologias, bem como na inexistência de gestão compartilhada entre estado e município sobre o trecho da rodovia dentro do município, o que gera inúmeros conflitos administrativos, dificultando ações de planejamento, fiscalização e gestão integradas, uma vez que o Serra da Baronesa não municipalizou a gestão do trânsito nem possui um órgão gestor de mobilidade.

A participação do transporte coletivo nas viagens diárias vem declinando, pela ausência de tratamento viário preferencial e pelo aumento constante na participação dos automóveis e das motocicletas nas viagens diárias, agravando os acidentes de trânsito, sobretudo por excesso de velocidade, e dos custos operacionais, especialmente do sistema de ônibus.

Junto à rodovia, há uma ferrovia desativada, que atravessa todo o município, conectando-o com praticamente toda região metropolitana, com estações abandonadas em bairros em forte processo de adensamento e expansão.

Tudo isso leva à necessidade de intervenções que alterem esse quadro, para que o município corrija ou elimine as externalidades negativas causadas pelos conflitos na mobilidade, que comprometem a sua competitividade econômica e a qualidade de vida de seus cidadãos.

Proponha, indique, conceitue, justifique e exemplifique em até 30 linhas, ações, projetos, intervenções e soluções a serem implantados em Serra da Baronesa que indiquem respostas aos desafios da mobilidade apontados com base nos três eixos a seguir, assegurando uma gestão focada em resultados consistentes, em uma rede de mobilidade baseada no transporte coletivo e na mobilidade ativa, sustentável e eficiente.

Eixos para o desenvolvimento da proposta:

1. Fortalecimento do planejamento e da gestão municipal da mobilidade;

2. Implantação de prioridade para o transporte coletivo, a fim de incentivar a mobilidade ativa e as novas tecnologias de mobilidade;

3. Fortalecimento da base legal, da fiscalização e da educação de trânsito.