TextoA segurança institucional dos Poderes da República...

Texto

A segurança institucional dos Poderes da República exige ações permanentes de prevenção e controle de riscos. Nesse contexto, a atividade de inteligência desempenha papel estratégico ao produzir conhecimentos que permitem antecipar ameaças e subsidiar a tomada de decisões. Contudo, por lidar com informações sensíveis e possíveis restrições a direitos individuais, essa atividade deve observar rigorosamente os limites constitucionais e legais.

A Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais que vinculam toda a atuação estatal, inclusive as ações voltadas à segurança institucional. Assim, a efetividade da atividade de inteligência deve ser compatibilizada com os princípios do Estado Democrático de Direito e com a proteção aos direitos humanos.

Considerando a atuação da Polícia Legislativa Federal no âmbito da segurança institucional, discorra, em até 20 (vinte) linhas, sobre:

(a) os principais objetivos da atividade de inteligência no exercício das funções institucionais;

(b) as garantias de direitos humanos que devem ser observadas no desenvolvimento dessas atividades.