PROPOSTA 1 TEMA: Uso da força policial e proteção de...

PROPOSTA 1

TEMA: Uso da força policial e proteção de direitos

Texto I

O uso da força constitui instrumento legítimo da atuação estatal em determinadas situações, sobretudo quando necessário à preservação da vida, à proteção de terceiros ou à contenção de ameaças. Entretanto, sua utilização deve obedecer a critérios definidos. A regulamentação brasileira estabelece como princípios gerais a legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação. Também prevê que a força seja empregada de forma diferenciada, de acordo com a ameaça existente, priorizando-se a comunicação, a negociação e técnicas capazes de evitar a escalada da violência.

BRASIL. Decreto n. 12.341, de 23 de dezembro de 2024. Regulamenta a Lei n. 13.060/2014 e disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. Brasília, DF, 2024.

Texto adaptado.

Texto II

A qualificação do uso da força envolve mais do que a edição de normas. Protocolos operacionais, treinamento permanente, equipamentos adequados, mecanismos de acompanhamento e avaliação institucional contribuem para que profissionais de segurança possam responder a situações críticas com maior segurança técnica e jurídica. A adoção de padrões claros também tende a proteger os próprios agentes e a população, além de favorecer a legitimidade e a confiança social nas instituições responsáveis pela segurança pública.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Brasília: MJSP/SENASP, 2026. Texto adaptado.

COMANDO

Considerando as informações apresentadas nos textos motivadores e seus conhecimentos acerca da atuação das instituições de segurança pública, redija um texto dissertativo-argumentativo de 35 a 50 linhas sobre o tema:

O uso proporcional da força como condição para uma segurança pública eficiente e comprometida com os direitos humanos.

Em sua argumentação, analise a relação entre eficiência da atuação policial, proporcionalidade no emprego da força e proteção dos direitos fundamentais, demonstrando de que maneira formação profissional, protocolos de atuação e responsabilização podem contribuir para o equilíbrio entre autoridade estatal e respeito à dignidade humana.