PROPOSTA 10 TEMA: Desaparecimento de pessoas e atuação...

PROPOSTA 10

TEMA: Desaparecimento de pessoas e atuação integrada da segurança pública

Texto I

A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas foi instituída pela Lei n. 13.812/2019 e pressupõe integração e cooperação entre órgãos de segurança pública e instituições de outras áreas. A legislação também instituiu o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, destinado a reunir, integrar e possibilitar o cruzamento nacional das principais informações relacionadas aos casos registrados. A natureza sensível do desaparecimento exige respostas coordenadas e contínuas, tanto para aprimorar as buscas quanto para oferecer respostas às famílias que enfrentam a ausência de informações sobre seus parentes.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Brasília: MJSP, 2026. Texto adaptado.

Texto II

A integração das informações constitui elemento importante para a busca de pessoas desaparecidas. O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas foi estruturado para reunir dados provenientes dos registros realizados pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal e permitir seu cruzamento em âmbito nacional. A política também prevê cooperação operacional entre órgãos de segurança, soluções tecnológicas, perícia forense, capacitação dos agentes e atendimento psicossocial e jurídico às vítimas e aos familiares. Dessa forma, o desaparecimento é tratado como fenômeno que demanda investigação e busca, mas também coordenação entre diferentes áreas do poder público.

BRASIL. Decreto n. 10.622, de 9 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Texto adaptado.

O desaparecimento de uma pessoa mobiliza simultaneamente questões relacionadas à investigação, à proteção de indivíduos vulneráveis, à circulação de informações e aos direitos das famílias. Com base nessa perspectiva, produza um texto dissertativo-argumentativo, com no mínimo 35 e no máximo 50 linhas, sobre o tema:

Busca de pessoas desaparecidas: integração de informações e atuação da segurança pública na garantia de direitos.

Ao desenvolver sua análise, discuta a importância da rapidez e da integração das informações para as investigações, o papel da cooperação entre diferentes órgãos públicos e a necessidade de atenção às vítimas e aos familiares das pessoas desaparecidas. Organize seu texto em torno de uma tese definida e apresente argumentos consistentes e articulados.