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Texto para questões dissertativas.

O Estado X litiga com a empresa Z em uma ação de reparação de danos ambientais. O Estado X autuou a empresa Z pela poluição do Rio do Tempo (RT), devastação da fauna aquática e intoxicação de animais. O processo tramita na Vara de Crimes Ambientais do Estado X. O Estado X reclama uma indenização de R$15 milhões e a suspensão da licença ambiental por 10 anos, que é o tempo estimado para recuperação do RT. A empresa Z se defende, alegando que o acidente ocorreu porque o Estado X não cumpriu a cláusula do contrato de parceria que previa a disponibilização da infraestrutura financiada pelos recursos repassados pela empresa Z para o Estado X. A empresa Z contesta a ação e requer a produção de prova pericial para comprovar que aportou na data aprazada os recursos exigidos pelo Estado X no montante que lhe cabia para fazer a infraestrutura e, mesmo assim, o Estado X não o fez. Na primeira audiência de conciliação, o juiz da causa propôs um acordo em que o Estado X encerraria o processo e a empresa Z aportaria novos recursos para a construção da infraestrutura. O Estado X, concordou mas a empresa Z recusou, restando infrutífera a tentativa de conciliação apresentada pelo magistrado. Sustenta a empresa Z que sua situação patrimonial na data da audiência, representada nas demonstrações financeiras, registra um capital próprio de R$1 milhão e um ativo total de R$2 milhões. E, que, nos últimos 10 anos o lucro gerado anualmente, em média, é de R$ 200 mil. Diante disso, o processo foi concluso para a instrução e julgamento. Um mês depois, o juiz da causa deferiu a prova pericial, nomeou o perito contábil e concedeu prazo para que as partes apresentassem quesitos e indicassem seus assistentes técnicos. Cumprida essa formalidade, a perícia foi realizada e o perito do juízo apresentou tempestivamente o laudo pericial com as respostas dadas aos quesitos como segue: Resposta ao quesito “a” - a empresa Z aportou recursos da ordem de R$1,5 milhão para o Estado X para construção da infraestrutura; Resposta ao quesito “b” - o Estado X não apresentou prestação de contas e nem construiu a infraestrutura; Resposta ao quesito “c” - a empresa Z, por três vezes, notificou o Estado X do risco de acidente ambiental por falta da infraestrutura e não obteve resposta do Estado X.