Um texto com a metodologia de trabalho para obtenção da...

Instruções da Banca Examinadora:

O presente texto apresenta um resumo dos autos do processo X que o perito do juízo utilizará para elaboração do LAUDO PERICIAL.

A Empresa Y litiga com o Município Z no Estado W na execução de dívida tributária do ISSQN. A execução fiscal no valor R$150.000,00 é composta pelo valor principal de R$90.000,00 e encargos no valor de R$60.000,00 cujo fato gerador ocorreu entre janeiro a setembro 201X nos termos do auto de infração de nº 3028009. A tipificação do auto de infração consiste na declaração do auditor fiscal de que os valores escriturados como isentos e não tributados deveriam estar registrados na coluna “base de cálculo”, de acordo com o Regulamento do ISSQN, cujos dispositivos são declarados como base legal. O volume II dos autos do processo contém cópias autenticadas das notas fiscais de serviço e dos livros de registro de serviços prestados onde as notas fiscais estão escrituradas com segregação dos valores da base de cálculo e dos valores isentos e não tributados que são objeto do trabalho do perito. O perito nomeado pelo juiz, em despacho de folhas 785/786 dos autos do processo X, é o contador B, com registro ativo e em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição. Ambas as partes indicaram assistentes técnicos e apresentaram seus quesitos.

O perito, após a conclusão do seu trabalho, apresentou o LAUDO PERICIAL no dia 20/11/201X.

Com base na situação apresentada escreva: