A Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) pode...
A Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) pode ser ré em processos judiciais, incluindo tópicos como revisão de benefícios, cobrança de valores, interpretação de contratos, impostos e contribuições, entre outros.
Para a correta explicitação dos riscos envolvidos, reais ou potenciais, a EFPC deve registrar com a devida precisão as provisões contingenciais relacionadas a ações judiciais, em especial as relativas às questões previdenciais, trabalhistas e tributárias (Item 43, Guia PREVIC de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria, 2021).
Com base no referido Guia, responda ao que se pede a seguir.
A) Discorra sobre provisões e contingências passivas, incluindo aspectos de definição, registro e evidenciação de tais contas pelas EFPC.
B) Discuta obrigação legal e obrigação não formalizada, incluindo definições e exemplos.
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