Determinado estado da Federação declarou situação de...

Determinado estado da Federação declarou situação de calamidade pública depois de fortes enchentes terem danificado unidades de saúde em três regiões do estado. Nesse cenário, a secretaria de estado da saúde (SES) celebrou, por dispensa de licitação, quatro contratos emergenciais (A, B, C e D), cujos respectivos objetos estão elencados a seguir.

(A) aquisição de 50 mil kits de atendimento básico;

(B) locação de 120 leitos temporários;

(C) contratação de serviços de desinfecção;

(D) aquisição de medicamentos essenciais.

As contratações, com vigência de 180 dias, totalizaram o valor de R$ 118,4 milhões.

Uma equipe de auditores do estado obteve, preliminarmente, as seguintes informações, as quais foram organizadas em cinco pilares, conforme se segue.

I) Planejamento e documentação: os estudos técnicos preliminares e termos de referência são genéricos; inexiste matriz de riscos; as justificativas quanto à urgência são padronizadas; os cronogramas físico-financeiros divergem do fluxo de entregas; houve pagamento antecipado de 30%, sem garantia específica, em dois contratos.

II) Pesquisa de preços: baseou-se em duas cotações de empresas do mesmo grupo econômico e em um painel de preços desatualizado; não há memória de cálculo consolidada da estimativa.

III) Execução: houve atrasos parciais nas entregas dos kits, tendo sido entregues 35 mil kits em 60 dias; houve substituição de marca de medicamentos sem registro em ata de reuniões de fiscalização; aditivos elevaram em 38% o contrato de locação de leitos, sob a alegação de “complexidade não prevista”.

IV) Transparência: houve publicação tardia de extratos e contratos no portal; faltam dados de execução (notas fiscais, empenhos, liquidações) nos painéis.

V) Orçamentário-fiscal: a SES abriu crédito extraordinário por decreto, tendo comunicado a assembleia legislativa com atraso de 20 dias; não apresentou estimativa prévia de impacto orçamentário-financeiro; registrou restos a pagar não processados ao final do quadrimestre, com disponibilidade de caixa comprometida; o Poder Executivo já se aproximava do limite prudencial de despesa com pessoal; houve contratações temporárias de pessoal de apoio para leitos temporários.

Considerando a situação hipotética apresentada, elabore um texto dissertativo a respeito dos procedimentos de auditoria adequados ao caso em apreço. Em seu texto, atenda, de forma fundamentada em normas e boas práticas amplamente conhecidas, ao que se pede a seguir.

1 Delimite o escopo, os objetivos e a abordagem da auditoria. [valor: 2,00 pontos]

2 Discorra acerca dos critérios de auditoria a serem adotados e apresente a base legal e normativa na qual eles se amparam. [valor: 3,00 pontos]

3 Analise a conformidade orçamentário-fiscal e a conformidade das contratações na situação em apreço, mencionando os procedimentos e testes essenciais para comprovar achados. [valor: 2,00 pontos]

4 Proponha encaminhamentos e medidas cautelares cabíveis para o caso em questão. [valor: 2,50 pontos]