Considerando-se o processo de convergência das Normas...

Considerando-se o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, em 2016, a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. A norma dispõe que os membros do Poder Legislativo são usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), uma vez que utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos. Para responder às necessidades de informação dos usuários, a NBC TSP Estrutura Conceitual reflete o alcance da informação contábil, que é mais abrangente do que é evidenciado pelas demonstrações contábeis. Por outro lado, a norma aponta que a informação apresentada nestas últimas permanece sendo o núcleo da informação contábil. Portanto, destaca-se a importância dos elementos das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: ativo, passivo, receita, despesa, contribuição dos proprietários e distribuição aos proprietários.

Diante dessas informações construa um texto de, no máximo, dez (10) linhas, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual. Em seu texto aborde, necessariamente,

a) as definições de ativo e passivo no contexto da contabilidade aplicada ao setor público;

b) os aspectos em que as definições se diferenciam dos conceitos desses mesmos elementos no contexto da contabilidade societária;

c) as diferenças entre as terminologias (receita/despesa) dispostas na NBC TSP Estrutura Conceitual e na Lei nº 4.320/1964, em termos de reconhecimento.