Nos contratos de serviços regidos pela Lei nº 14.133/2021 –...
Nos contratos de serviços regidos pela Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração Pública – como conselhos profissionais (ex.: CORE‑SE) – frequentemente atua como responsável tributário, retendo IRRF, CSRF (PIS/Cofins/CSLL), INSS e ISS. Tais retenções afetam ambos os lados. Para a contratada, influenciam a mensuração e a apresentação da receita, segundo o CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente (IFRS 15), o CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis (IAS 1) e a Estrutura Conceitual CPC 00 (R2). Para o contratante, repercutem no registro orçamentário‑financeiro (empenho, liquidação e pagamento), conforme o MCASP (edição vigente).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Retenções em NFS na contratação pública: reconhecimento da receita da contratada e registros do ente público
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) tributos retidos, responsáveis e bases legais;
b) mensuração/apresentação da receita e lançamentos (privado); e
c) estágios da despesa, passivos, restos a pagar e controles (público).
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