Em 2025, um analista identificou a abertura dos seguintes...
Em 2025, um analista identificou a abertura dos seguintes créditos adicionais:
• R$ 50.000 para o pagamento de compra de remédios em hospitais públicos, uma vez que o valor, inicialmente previsto e autorizado na Lei Orçamentária Anual, foi insuficiente.
• R$ 70.000 para o pagamento de despesas emergenciais do hospital, para ala que foi destruída por meio de chuvas intensas no local, e que impedia o atendimento aos pacientes.
• R$ 100.000 para a modernização e a expansão do prédio em que se encontrava o hospital e para a qual não havia dotação.
Dito isso, discorra sobre o seguinte:
1-De acordo com a Lei 4.320/64, identifique e explique o tipo de crédito adicional descrito nas três situações.
2-Explique quando e como o crédito adicional pode ser aberto sem a autorização prévia do Poder Legislativo.
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