Tema: Política criminal e expansão do sistema penalTexto...

Tema: Política criminal e expansão do sistema penal

Texto 1

Nas últimas décadas, diversos países experimentaram um processo de expansão do sistema penal, caracterizado pelo aumento da criminalização de condutas, pelo endurecimento das penas e pela ampliação do encarceramento.

Esse fenômeno tem sido analisado pela criminologia contemporânea como parte de transformações mais amplas nas formas de controle social.

GARLAND, David. A cultura do controle.

Texto 2

A política criminal contemporânea frequentemente oscila entre modelos punitivistas e propostas de redução do sistema penal. Para parte da doutrina criminológica, a expansão do direito penal pode produzir efeitos paradoxais, como a sobrecarga do sistema de justiça e o aumento da população carcerária.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas.

Texto 3

O debate sobre os limites do poder punitivo estatal envolve questões fundamentais relacionadas à legitimidade do sistema penal e à proteção dos direitos fundamentais em sociedades democráticas.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão.

A partir das contribuições da criminologia contemporânea, analise o fenômeno da expansão do sistema penal e discuta os desafios que esse processo apresenta para a política criminal em sociedades democráticas. Escreva um texto dissertativo, com no máximo 30 linhas, em consonância com a norma culta da língua portuguesa.