É importante ressaltar que a retificação é uma espécie de...
É importante ressaltar que a retificação é uma espécie de convalidação do ato administrativo, fenômeno de modificação do ato administrativo. Na retificação, o sistema faculta à Administração corrigir o vício do ato irregular.
REsp n.° 1.615.771/MG, rel. min. Manoel Erhardt, Primeira Turma, julgado em 1.°/6/2021, DJE de 16/6/2021 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Convalidação dos atos administrativos
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) conceito de convalidação;
b) formas de convalidação de atos administrativos; e
c) vícios dos atos administrativos que não admitem convalidação.
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