∎ Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o...

∎ Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a respectiva folha de texto definitivo da prova discursiva, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos.

∎ O texto da prova discursiva deverá ter extensão mínima de 20 linhas e extensão máxima de 30 linhas. Qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de linhas será desconsiderado. Também será desconsiderado o texto que não for escrito na folha de texto definitivo.

∎ O texto da prova discursiva deverá ter início na linha identificada com o número 1 na folha de texto definitivo.

∎ O texto deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. Em caso de rasura, passe um traço sobre o conteúdo a ser desconsiderado e prossiga o registro na sequência. Não será permitido o uso de corretivo.

∎ A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter nenhuma palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova. Será admitida a assinatura apenas no campo apropriado.

∎ A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho neste caderno é de preenchimento facultativo e não servirá para avaliação.

Sendo o direito administrativo, em suas origens, de elaboração pretoriana e não codificado, os princípios sempre representaram papel relevante nesse ramo do direito, permitindo à Administração e ao Judiciário estabelecer o necessário equilíbrio entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da Administração.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

Os princípios constitucionais explícitos da Administração Pública

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) princípios constitucionais explícitos da Administração Pública e seu fundamento jurídico; e

b) conceituação de, pelo menos, três dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pública.