QUESTÃO DISCURSIVA ESPECÍFICAEm 2020, o Supremo Tribunal...
QUESTÃO DISCURSIVA ESPECÍFICA
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal resolveu a celeuma acerca da competência para processamento e julgamento das demandas que versam sobre controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame em face da Administração Pública, direta e indireta, nas hipóteses em que adotado o regime celetista de contratação de pessoal.
De acordo com o decidido pela Suprema Corte, qual é a Justiça competente para apreciar as referidas ações? Qual foi o fundamento que levou a maioria dos Ministros a adotar tal conclusão?
Transcreva a redação de no mínimo 15 linhas e no máximo 20 linhas, com caneta azul ou preta, para a folha de respostas.
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