Em matéria de licitação, com base na Lei no 14.133/2021...
Em matéria de licitação, com base na Lei no 14.133/2021, responda os itens a seguir:
a) Sabe-se que o procedimento licitatório deve considerar os princípios constitucionais expressos aplicáveis à Administração Pública, além de princípios específicos trazidos na nova lei de licitações. Cite cinco destes princípios específicos.
b) O Município Alfa, com o objetivo de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, publicou edital de licitação combinando, no mesmo certame, duas modalidades de licitação, quais sejam, o diálogo competitivo e a concorrência. É lícita a conduta do Município Alfa? Justifique.
c) Conceitue e diferencie licitação deserta e licitação fracassada.
Valor: 15 pontos
Máximo de 15 linhas.
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