Rodolfo é servidor público do Estado XXX e utiliza, em...
Rodolfo é servidor público do Estado XXX e utiliza, em proveito próprio e dolosamente, computadores da repartição pública, levando-os até sua residência para utilização pessoal sua e de seus familiares. Ademais, no ano corrente, percebeu vantagem econômica para facilitar a aquisição de novos computadores por preço superior ao valor de mercado. Ante ao exposto, responda fundamentadamente através de texto dissertativo, considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações recentes:
a) Quais são os atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992?
b) Qual(is) ato(s) de improbidade administrativa Rodolfo praticou?
c) Qual(is) penalidade(s) deve(m) ser aplicada(s) a Rodolfo no caso de condenação por improbidade administrativa?
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