“O primeiro passo no sentido da elaboração de teorias de...

“O primeiro passo no sentido da elaboração de teorias de responsabilidade do Estado segundo princípios do direito público foi dado pela jurisprudência francesa, com o famoso caso Blanco, ocorrido em 1873: a menina Agnès Blanco, ao atravessar uma rua da cidade de Bordeaux, foi colhida por uma vagonete da Cia. Nacional de Manufatura do Fumo; seu pai promoveu ação civil de indenização, com base no princípio de que o Estado é civilmente responsável por prejuízos causados a terceiros, em decorrência de ação danosa de seus agentes.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2018)

A existência do nexo de causalidade é o fundamento da responsabilidade civil do Estado, mas esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver aliado a outras circunstâncias. Dessa forma, diante da Teoria da Responsabilidade Objetiva do Estado, defina e descreva duas causas defendidas pela doutrina como excludentes de responsabilidade, exemplificando-as.

A resposta da questão discursiva deve ter no mínimo de 5 (cinco) linhas e no máximo de 10 (dez) linhas.

O espaço abaixo deve ser utilizado SOMENTE para rascunho, devendo o candidato transcrever a resposta para o cartão de respostas (gabarito).