O Estado Alfa, para prestar os serviços de captação e...
O Estado Alfa, para prestar os serviços de captação e tratamento de água, uniu-se aos municípios localizados em seu território, formando um consórcio público de direito público.
Devido ao aumento da população, foi necessário buscar novos mananciais, o que acarretou a necessidade de construção de novas adutoras. Por consequência, a nova tubulação precisará passar por áreas particulares, prevendo-se, com isso, a instituição de novas servidões.
Na qualidade de advogado(a) consultado(a), esclareça os itens a seguir.
A) Os entes da federação consorciados podem ceder servidores para o consórcio público? (Valor: 0,65)
B) O consórcio público em questão pode instituir servidão? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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