Em determinada ação de execução movida pela União em...
Em determinada ação de execução movida pela União em desfavor da Construtora Beta Ltda., o poder público indicou para penhora um pequeno prédio de três andares de propriedade da executada. Durante a execução, tentou-se a alienação judicial do bem, mas não houve interessados. Assim, foi requerida – e efetivada – a adjudicação do imóvel para a Fazenda Pública. Passados dois anos da efetiva adjudicação, sobreveio queda nas receitas públicas, obrigando a União a alienar o bem.
Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado(a), responda aos itens a seguir.
A) A venda do imóvel a particulares deve ser precedida de licitação? (Valor: 0,65)
B).A venda do imóvel para qualquer outro ente federado deve ser precedida de licitação? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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