Como sabido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº...
Como sabido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos entes federativos, com a finalidade de garantir a efetividade do direito fundamental a receber informações, previsto no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988.
Tal diploma legal visa concretizar diversos princípios democráticos, permitindo que a sociedade participe ativamente da fiscalização e da gestão pública. Com a democratização das informações, as instituições ampliam sua legitimidade junto à sociedade, fomentando a confiança e o engajamento social.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Acesso à informação como pilar da democracia
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) impactos causados pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
b) relevância do acesso à informação na gestão pública e no interesse da coletividade; e
c) importância do livre acesso à informação no fomento da democracia.
Esta é uma questão discursiva. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
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