TEXTO I Os serviços públicos são essenciais para garantir o...

TEXTO I

Os serviços públicos são essenciais para garantir o bem-estar da sociedade e o funcionamento do Estado. Eles abrangem atividades indispensáveis, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, sendo regulados por princípios específicos e oferecidos diretamente pelo poder público ou por meio de delegação a particulares.

(Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2021.)

TEXTO II

A delegação dos serviços públicos para a iniciativa privada, por meio de concessão, permissão ou autorização, tem se mostrado uma alternativa eficiente em algumas áreas. No entanto, é essencial que o Estado atue como regulador, garantindo que esses serviços sejam prestados com qualidade, eficiência e respeito aos princípios da universalidade e da continuidade.

(Fonte: Revista Brasileira de Direito Público, 2023.)

Sendo os textos acima unicamente motivadores, redija um texto dissertativo acerca dos temas abaixo:

1 Explique o conceito de serviços públicos, seus elementos constitutivos e os princípios que orientam sua prestação. [Valor: 6,50 pontos]

2 Analise as formas de prestação dos serviços públicos e os meios de execução, com destaque para a delegação por concessão, permissão e autorização. [Valor: 6,50 pontos]

3 Discuta os desafios para garantir a eficiência e a universalidade dos serviços públicos no Brasil, considerando a relação entre o poder público e a iniciativa privada. [Valor: 5,50 pontos]