Proposta 2 Texto 1 Nepotismo é o favorecimento dos vínculos...

Proposta 2

Texto 1

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

Disponível em: www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo (com adaptações).

Texto 2

Uma perspectiva que leva em conta descobertas da teoria da evolução sugere que o fenômeno do nepotismo transcende uma mera criação cultural, pois é considerado “um traço biológico inato – um impulso tão fundamental quanto o sexo e a agressividade” (BELLOW, 2006, p. 29), no qual “os laços de parentesco foram o elemento essencial de todas as sociedades, dos primitivos grupos de caçadores e coletores aos estados tribais e impérios multiétnicos” (BELLOW, 2006, p. 29).

Com efeito, ao permear toda a trajetória da humanidade, o fenômeno do nepotismo exerceu uma influência profunda no próprio desenvolvimento das sociedades, desde suas origens mais rudimentares até o surgimento das nações modernas.

SILVA, Eraldo Melo da. Reflexões sobre a proibição ao nepotismo, à luz dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade: elementos definidores, classificações e limites de aplicabilidade de sua vedação no âmbito das serventias extrajudiciais. 2024. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter motivador, redija um texto dissertativo, em até 30 linhas, acerca do seguinte tema:

O COMBATE AO NEPOTISMO E AOS CONFLITOS DE INTERESSE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ao elaborar o seu texto, contemple os seguintes aspectos:

● análise o tratamento do nepotismo conforme a Lei n. 12.813/2013 e o Decreto n. 7.203/2010; [valor: 5,00 pontos]

● discussão sobre a integridade no serviço público e sua relação com a ética; [valor: 5,00 pontos]

● medidas para reduzir práticas de nepotismo e conflitos de interesse. [valor: 9,00 pontos]