João, empregado da sociedade empresária Alfa...

João, empregado da sociedade empresária Alfa, concessionária que presta o serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município Beta, no exercício de sua função como motorista de um ônibus, imprimiu velocidade acima da permitida e acabou perdendo o controle do veículo, de maneira que bateu em um poste, causando lesões corporais em dez passageiros que estavam dentro do coletivo. Os passageiros, após terem alta do hospital na semana seguinte, foram até a Defensoria Pública e ajuizaram ação indenizatória em face da sociedade empresária Alfa.

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, com base na legislação de regência e no que ensina a doutrina, responda, de forma objetivamente fundamentada, aos itens a seguir:

A) Em caso de condenação da sociedade empresária Alfa, o motorista João poderá ser obrigado a ressarci-la pelos valores que a concessionária tiver pago, a título de indenização, aos passageiros?

B) Quais são os elementos da responsabilidade civil do Estado?

C) Na hipótese narrada, qual é o tipo de responsabilidade civil aplicável, com base no elemento subjetivo do agente?

D) No caso em tela, qual é a teoria da responsabilidade civil aplicável?

E) No que consiste o que a doutrina denomina de “teoria da dupla garantia”?