Rubens, ocupante de cargo em comissão em determinada...

Rubens, ocupante de cargo em comissão em determinada autarquia federal, foi exonerado desse cargo a pedido. Eventualmente, foram realizadas graves denúncias de infrações de improbidade administrativa por ele praticadas durante o desempenho de suas funções. Entretanto, essas denúncias foram arquivadas pela autoridade competente, sob o argumento de que a aplicação da devida penalidade não surtirá mais efeitos na esfera administrativa, visto que Rubens não poderia ser mais destituído do cargo público.

Na qualidade de advogado(a) consultado, responda fundamentadamente aos questionamentos a seguir.

A) Agiu corretamente a autoridade competente ao arquivar as denúncias contra Rubens? Explique. (Valor: 0,75)

B) Qual o prazo para a abertura da ação disciplinar contra o ex-servidor? (Valor: 0,50)