PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONALA equipe pedagógica da Escola...

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

A equipe pedagógica da Escola Estadual Delta decidiu implementar um projeto de esporte e lazer aberto à comunidade. Com evento inaugural, promoveu um campeonato esportivo e diversas atividades recreativas, no amplo espaço de esporte e lazer do colégio, exigindo apenas a apresentação de documento de identificação dos participantes.

Luan, estudante regularmente matriculado na Escola Delta, levou seu irmão Jorge, que, embora não fosse aluno da instituição, foi autorizado a ingressar no local e participar da programação, mesmo sem a presença de seus responsáveis. Durante as dinâmicas conduzidas pela professora Ana, os dois irmãos foram surpreendidos e gravemente atingidos por uma barra de ferro que se desprendeu de um antigo balanço infantil. O equipamento, pouco utilizado, estava em péssimo estado de conservação e não era devidamente fixado ao solo.

A escola comunicou o acidente aos responsáveis e encaminhou as crianças ao hospital, onde ambas precisaram passar por procedimento cirúrgico. Luan sofreu traumatismo craniano e permaneceu internado por tempo prolongado. Jorge teve fraturas no braço e na perna direita.

Diante do ocorrido, Marina, mãe dos meninos, ajuizou ação judicial visando à responsabilização civil do Estado D, por se tratar de escola pública estadual e evento promovido por ente estatal. O Estado foi regularmente citado e apresentou contestação, na qual alegou, entre outros pontos, que Jorge não teria direito à indenização por não estar matriculado na escola, e ainda sustentou ausência de culpa estatal e de nexo de causalidade. Requereu, por isso, a exclusão de Jorge da lide.

Em 14/03/2025 (sexta-feira), o juiz acolheu, por meio de decisão interlocutória, o pedido do Estado, determinando a exclusão de Jorge da lide, mantendo o processo apenas em relação a Luan.

Inconformada com a exclusão do filho, Marina procurou você, advogada(o), no último dia do prazo, para impugnar a decisão quanto à exclusão de Jorge da ação.