O Estado de Rondônia pretende celebrar contrato...

O Estado de Rondônia pretende celebrar contrato administrativo, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do referido ente federativo. Registre-se que os automóveis são essenciais para que a atuação estatal alcance todas as cidades da região, de forma a implementar as políticas públicas estaduais, garantindo a satisfação dos direitos fundamentais em benefício da população em geral. Nesse contexto, após a realização de estudos, constatou-se que a futura contratação envolve o valor aproximado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Com base no cenário hipotético narrado, responda de forma fundamentada, em um total de 20 a 30 linhas, dispensando-se a referência expressa a dispositivos legais.

a) Conceitue o instituto da licitação, trazendo à baila os seus objetivos.

b) No âmbito da contratação direta, diferencie inexigibilidade de licitação e licitação dispensável.

c) No caso apresentado, se está diante de uma hipótese de licitação inexigível ou dispensável?

d) Caso se constate, posteriormente à contratação direta, a ocorrência de fraude, quais são as consequências jurídicas para o agente público responsável e para a sociedade empresária contratada?