Considere-se que um agente público, ocupante de cargo de...
Considere-se que um agente público, ocupante de cargo de chefia no âmbito da administração pública, determine, por meio de ato administrativo, em decorrência de desavenças pessoais, a remoção de servidor público subordinado para outra localidade do território nacional.
Considerando essa hipótese e as normas do direito administrativo, redija um texto de até 30 linhas respondendo aos próximos questionamentos.
1) Nessa situação, fica caracterizado o abuso de poder? [valor: 1,00 ponto]
2) Quais são as espécies de abuso de poder? [valor: 1,00 ponto]
3) Quais são os efeitos e as consequências possíveis do ato praticado com abuso de poder? [valor: 2,00 pontos]
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