PROPOSTA 7 Texto O Estado exerce funções essenciais à...

PROPOSTA 7

Texto

O Estado exerce funções essenciais à organização social, como a criação e aplicação de normas jurídicas, a manutenção da ordem pública e a promoção dobem- estar coletivo. No entanto, também existem entidades e organizações que atuam paralelamente ao Estado, influenciando e complementando a regulação social. Essas entidades são denominadas extra-estatais.

Situação Hipotética:

Uma empresa privada firmou um contrato com uma organização não governamental (ONG) para desenvolver um projeto de educação ambiental em uma comunidade rural. O projeto visa promover a conscientização sobre práticas sustentáveis e a preservação do meio ambiente. No entanto, surgiram questionamentos sobre a legalidade e a eficácia desse tipo de parceria, especialmente em relação à atuação do Estado e à regulamentação das atividades da ONG.

Tópicos obrigatórios:

1. Distinção entre direito estatal e direito extra-estatal.

2. Análise da legalidade da parceria entre a empresa privada e a ONG.

3. Eficácia das ações desenvolvidas pela ONG sem a intervenção direta do Estado.

Redija um ESTUDO DE CASO de até 45 linhas, obedecendo à norma culta, sendo claro, objetivo, coeso e coerente, sobre os tópicos propostos a partir da situação hipotética apresentada.