PROPOSTA 7 – Gestão Pública e Princípios...

PROPOSTA 7 – Gestão Pública e Princípios Constitucionais

ORIENTAÇÕES GERAIS

• Para a Prova Discursiva, o candidato deverá formular texto com extensão mínima de 20 (vinte) e, no máximo, de 30 (trinta) linhas.

• O candidato receberá nota zero na Prova Discursiva em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou grafadas por outro meio que não o determinado no item anterior, bem como no caso de identificação em local indevido.

• Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que não atingir a extensão mínima ou ultrapassar a extensão máxima permitida.

Para efeito de avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os seguintes elementos de avaliação:

ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA (REDAÇÃO)

• Aspectos Formais e Aspectos Textuais

• Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na exposição das ideias.

• Aspectos Técnicos Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento proposto e ao conteúdo programático proposto.

Texto motivador:

Os princípios constitucionais da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — orientam toda a atividade administrativa do Estado. No contexto penitenciário, sua aplicação prática é determinante para garantir o respeito aos direitos humanos, a disciplina institucional e o uso racional dos recursos.

Caso hipotético:

Você, na condição de Policial Penal responsável pela supervisão administrativa de uma unidade, foi convocado a participar de uma reunião com membros da Secretaria de Administração do Estado. Durante a reunião, solicitaram a você um parecer sobre como esses princípios se aplicam na realidade da gestão prisional.

Redija um texto dissertativo, fundamentado nos princípios constitucionais da Administração Pública, que responda:

1. Como os princípios da moralidade e da eficiência impactam a rotina administrativa dentro da unidade prisional?

2. É possível compatibilizar impessoalidade com decisões que envolvem conflitos internos entre custodiados?

3. Como a publicidade pode ser aplicada sem comprometer a segurança institucional?