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Proposta de Redação 2 — Tema: A responsabilidade do Estado por atos comissivos e os limites da atuação estatal

Texto 1

O Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, conforme preceitua o art. 37, 8 6º, da Constituição Federal. Quando o dano decorre de ação direta do Estado — ou seja, por ato comissivo —, a responsabilização independe de culpa.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

Texto 2

A atuação positiva do Estado pode gerar efeitos colaterais indesejáveis quando se distancia dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência. A omissão é frequentemente debatida, mas é no excesso ou na má execução dos atos comissivos que o dano se torna mais direto e questionável.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Método, 2020.

Texto 3

Em casos como operações policiais desastrosas, remoções forçadas ou erros médicos em hospitais públicos, a responsabilização do Estado por atos comissivos tem sido reconhecida pelo Judiciário como medida de proteção ao cidadão diante do poder público.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2023.

Com base nos textos motivadores e em seus conhecimentos jurídicos, redija um texto dissertativo, com no máximo 30 linhas, que desenvolva o tema proposto de maneira clara, coesa e conforme a norma culta da língua portuguesa.

A responsabilidade do Estado por atos comissivos e os seus reflexos na proteção dos direitos fundamentais

Tópicos a serem desenvolvidos obrigatoriamente:

1. Conceito de ato comissivo e fundamentos jurídicos da responsabilidade estatal.

2. Exemplos de danos causados por atos estatais e suas repercussões.

3. Mecanismos de controle e reparação para proteger os cidadãos.