Proposta de Redação 5 — Tema: A legislação aplicável à...

Proposta de Redação 5 — Tema: A legislação aplicável à contratação de bens e serviços pela Administração Pública

Texto 1

A Lei n. 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, substituiu normas anteriores e buscou modernizar as contratações públicas, com foco na eficiência, planejamento e controle.

BRASIL. Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Diário Oficial da União.

Texto 2

As contratações públicas devem observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público. A nova legislação reforça a centralidade do planejamento e da governança.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

Texto 3

A nova legislação representa um avanço técnico, mas seu sucesso depende da capacitação dos gestores, da transição gradual dos sistemas e da superação da cultura de formalismo excessivo.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

Com base nos textos motivadores e em seus conhecimentos jurídicos e administrativos, redija um texto dissertativo, com no máximo 30 linhas, que trate com clareza e fundamentação do tema proposto, utilizando linguagem formal e norma culta.

A legislação aplicável à contratação de bens e serviços pela Administração Pública e seus desafios de implementação

Tópicos que devem ser desenvolvidos obrigatoriamente:

Princípios e fundamentos da legislação aplicável às contratações públicas.

1. As inovações trazidas pela Lei n. 14.133/2021 em relação ao modelo anterior.

2. Dificuldades práticas na aplicação da nova legislação e sugestões para sua efetivação.