No município de Alfa, surgiram denúncias a respeito da...

No município de Alfa, surgiram denúncias a respeito da atuação da Autarquia Previdenciária Municipal “Futuro Seguro” (APMFS). Algumas das situações relatadas envolviam questionamentos sobre:

1)A criação da autarquia;

2)Irregularidade em algumas aplicações financeiras, que teriam sido direcionadas a empresas com ligações indiretas com membros da diretoria da autarquia, em violação ao princípio da impessoalidade;

3)Dispensa indevida de licitação para contratação de compra de materiais regulares de insumo, que possam ser fornecidos por diversas empresas do mercado, com valor de R$ 40.000,00; e

4) Suposta ausência de transparência com relação a informações de interesse coletivo ou geral, em desrespeito à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

João, servidor da APMFS, foi incumbido de elaborar subsídios para a resposta dos questionamentos apresentados. Considerando as informações expostas, redija a resposta que deve ser apresentada por João, se atendo especificamente aos seguintes tópicos:

1)O conceito de autarquia e a previsão constitucional sobre a forma de sua criação;

2)A definição do princípio da impessoalidade;

3)A conformidade – ou não – do procedimento de dispensa de licitação mencionado; e

4)Pelo menos uma medida prevista na Lei Federal nº 12.527/2011 a ser adotada pela entidade visando à transparência das informações.

Instruções adicionais:

• A resposta deve ser estruturada em itens numerados com 1, 2, 3 e 4, conforme tópicos acima apresentados;

• A resposta à questão discursiva deverá ter extensão mínima e máxima de dez linhas e vinte, respectivamente. Linhas deixadas em branco não serão contabilizadas; e

• Em caso de erro na escrita, o candidato deverá utilizar tachado duplo para anulação e desconsideração do trecho equivocado. (EXEMPLO)