No município de Alfa, surgiram denúncias a respeito da...
No município de Alfa, surgiram denúncias a respeito da atuação da Autarquia Previdenciária Municipal “Futuro Seguro” (APMFS). Algumas das situações relatadas envolviam questionamentos sobre:
1)A criação da autarquia;
2)Irregularidade em algumas aplicações financeiras, que teriam sido direcionadas a empresas com ligações indiretas com membros da diretoria da autarquia, em violação ao princípio da impessoalidade;
3)Dispensa indevida de licitação para contratação de compra de materiais regulares de insumo, que possam ser fornecidos por diversas empresas do mercado, com valor de R$ 40.000,00; e
4) Suposta ausência de transparência com relação a informações de interesse coletivo ou geral, em desrespeito à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
João, servidor da APMFS, foi incumbido de elaborar subsídios para a resposta dos questionamentos apresentados. Considerando as informações expostas, redija a resposta que deve ser apresentada por João, se atendo especificamente aos seguintes tópicos:
1)O conceito de autarquia e a previsão constitucional sobre a forma de sua criação;
2)A definição do princípio da impessoalidade;
3)A conformidade – ou não – do procedimento de dispensa de licitação mencionado; e
4)Pelo menos uma medida prevista na Lei Federal nº 12.527/2011 a ser adotada pela entidade visando à transparência das informações.
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