TEXTO 1 “A contratação pública é o meio pelo qual o Estado...

TEXTO 1

“A contratação pública é o meio pelo qual o Estado adquire bens e serviços para atender ao interesse público. Essa atividade deve pautar-se em princípios administrativos como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de observar regras específicas que distinguem os contratos administrativos dos contratos firmados entre particulares.”

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 35. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

TEXTO 2

“A adequada gestão contratual exige não apenas o planejamento e a execução eficiente das contratações, mas também o acompanhamento rigoroso do cumprimento das obrigações pactuadas. A atuação do fiscal e do gestor de contratos é fundamental para garantir a conformidade, a economicidade e a qualidade dos serviços e bens contratados pela Administração.”

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 19. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

TEMA: A IMPORTÂNCIA DA CORRETA CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Com base nos textos motivadores apresentados e nos seus conhecimentos sobre o tema, elabore um texto dissertativo-argumentativo, redigido na modalidade escrita formal da Língua Portuguesa, abordando, de forma coesa, articulada e fundamentada, os três tópicos a seguir:

1) Explique o conceito, a finalidade e os princípios que regem os contratos administrativos, destacando as diferenças fundamentais em relação aos contratos privados. [Valor: 6,0 pontos]

2) Analise a importância da execução e da fiscalização contratual, considerando o papel do fiscal e do gestor do contrato, bem como os procedimentos de controle necessários durante a vigência do contrato. [Valor: 7,0 pontos]

3) Discuta os principais aspectos da gestão contratual, abordando as etapas de acompanhamento, prorrogação, encerramento e aplicação de penalidades, além da relação entre os instrumentos contratuais e os processos licitatórios. [Valor: 7,0 pontos]