QUESTÃO 1Os contratos administrativos, de que trata a Lei...
QUESTÃO 1
Os contratos administrativos, de que trata a Lei nº 14.133/2021, regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Entre os temas relevantes acerca desses contratos, destacam-se as prerrogativas da Administração, duração e alteração dos contratos e dos preços.
Considerando que os fragmentos de textos acima tenham caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Contratos administrativos: prerrogativas da Administração, sua duração e alterações
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, e de maneira sucinta, os seguintes aspectos:
a) As prerrogativas da Administração. (1,50 ponto)
b) Duração dos contratos. (1,25 ponto)
c) Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro. (1,25 ponto)
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