Suponha que Júnior, servidor público, tenha cometido erro...

Suponha que Júnior, servidor público, tenha cometido erro na alimentação do sistema informatizado de distribuição de ações judiciais, o que levou a constar, equivocadamente, a existência de antecedente criminal para Raimundo.

Essa situação gerou prejuízos concretos para Raimundo, que foi preterido em processo de seleção para emprego de vigilante e também obrigado a desocupar o quarto na pensão onde residia.

Diante dessa situação, responda às indagações abaixo relacionadas:

A) Raimundo possui direito de ser indenizado pelo Estado pelos prejuízos decorrentes da conduta do servidor público, independentemente da comprovação de dolo ou culpa deste? (Valor: 0,60)

B) Júnior poderá ser responsabilizado pela situação narrada no enunciado da questão? Explique de que forma essa responsabilização poderá ocorrer e como a jurisprudência trata da matéria. (Valor: 0,65)