A criação da Universidade Pública da cidade Y foi, na...

A criação da Universidade Pública da cidade Y foi, na época, resultado do desejo e necessidade local, pois a demanda da população era expressiva, inclusive justificada pelo fato de que a maioria dos alunos cursavam faculdades fora do município. Além disso, vale ressaltar que a ausência de uma Universidade Pública não possibilitava o oferecimento de diversos cursos pelo Poder Público, o que representava grande insatisfação aos munícipes. Após a sua criação, contudo, durante a sua primeira gestão, o Reitor Breno Marques sofreu uma exoneração ad nutum, sendo justificada pelo fato de que a pedagogia adotada pelo dirigente máximo da Universidade não era adequada e estava prejudicando a aprendizagem dos universitários.

Nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente.

A) Indique qual a posição das Universidades Públicas dentro da estrutura do Estado (Organização Administrativa), especificando o seu regime legal. (Valor: 0,50)

B) Diante do caso apresentado no enunciado da questão, verifique a legalidade da exoneração sofrida pelo Reitor da Universidade Pública. (Valor: 0,75)