Uma pessoa vinculada à Administração Pública do Município...
Uma pessoa vinculada à Administração Pública do Município de Goiânia, por meio de contrato de estágio na Secretaria de Educação, assumiu a direção de um trator de propriedade do Município para utilização em obras e serviços públicos. Conduzindo esse trator pelas ruas do Município, o estagiário colidiu-o com um veículo estacionado, veículo este em situação e local regulares, causando graves danos. Considerando esse caso, responda às questões 1 e 2.
1). Analisando o caso e considerando o tema Ato Administrativo, qual seria o elemento de ato administrativo que mais se destaca e por quê?
Como se pode classificar o vínculo do estagiário com a administração pública, na qualidade de agente público? Por quê?
Tendo em vista os fatos apurados, pode-se cogitar de responsabilidade do estagiário? Fundamente.
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