Tatiane, servidora pública do Estado Alfa, é proprietária...

Tatiane, servidora pública do Estado Alfa, é proprietária de um antigo casarão situado em zona urbana desse ente federativo. Em razão de um curso de aperfeiçoamento profissional realizado no exterior, permaneceu ausente do país por cinco anos, deixando o imóvel fechado e sem vigilância.

Ao retornar, Tatiane constatou que o imóvel havia sido ocupado pelo Estado Alfa, que instalou no local equipamentos e maquinário para a construção de um hospital público, cuja inauguração se encontrava prevista para as próximas semanas. O engenheiro responsável pela obra informou que, diante da alegada necessidade pública, o Estado ocupou o imóvel sem comunicação prévia ou formalização de processo expropriatório.

Surpresa com a situação e impedida de retomar a posse do imóvel, Tatiane ajuizou ação de desapropriação indireta perante o Juízo da Fazenda Pública do Estado Alfa. A sentença, contudo, julgou totalmente improcedente o pedido, sob os seguintes fundamentos:

i) a impossibilidade de reivindicação do bem ou pleito indenizatório, diante da supremacia do interesse público sobre o privado;

ii) o decurso de mais de cinco anos entre a ocupação e o ajuizamento da ação, implicando a prescrição da pretensão;

iii) a ausência de dever indenizatório, tendo em vista o abandono do imóvel.

Considerando que a sentença não apresenta omissões, contradições ou obscuridades e que ainda não foi transitada em julgado, redija a peça processual cabível para defesa dos interesses de Tatiane, com os fundamentos jurídicos pertinentes ao caso. (Valor: 5,00 pontos)

OBS.: O examinando deverá fundamentar suas respostas. A mera indicação de dispositivos legais não pontua.